Vol. 2 No. 3 (2021): Revista Cadernos de Direito

Artigos

• A INCONSTITUCIONALIDADE DE TARIFAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA: UMA ANÁLISE DO ART. 223-G DA CLT

  Antonio Carlos Parente

  7-29

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• A (IM) POSSIBILIDADE DE REQUISITAÇÃO EM DESFAVOR DO RÉU NO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ÓTICA DA SISTEMÁTICA PENAL VIGENTE

  Débora Maria Rodrigues de Souza

  31-52

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• Controle de Constitucionalidade: desafios e perspectivas no sistema democrático brasileiro.

  Michelle Moreira, Flaynna Albuquerque Gaia, Elisângela Pontes, João Carlos Souto

  54-66

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• EXPOSIÇÃO ORAL SOBRE (IN)SANABILIDADE DE VÍCIOS NOS RECURSOS

  Lenda Tariana Dib Faria Neves

  68-78

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• O Pragmatismo, o Artigo 20 da LINDB e a Norma Geral Antielisiva

  Fábio Andrade Martins

  80-93

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• CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO

  Yuri Farias Braga

  95-134

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• A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.650 e a “Democracia Guardiana” de Robert Dahl

  Thiago Padua; Fábio Fábio Luiz Bragança Ferreira, Luis Carlos Martins Alves Jr.

  136-163

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• As TUTELAS PROVISÓRIAS COMO GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NAS DEMANDAS DE SAÚDE

  Fernanda Santos Sampaio Santoro, Walter Rodrigues Ferreira

  165-182

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• DOSIMETRIA DA PENA: critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e a desproporcionalidade na aplicação da pena

  RONY ROBERTO MARTINS

  184-215

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• A TUTELA AO CONSUMIDOR IDOSO EM ESTADO DE SUPERENDIVIDAMENTO E A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3515/2015, COMO GARANTIA AO CUMPRIMENTO EFETIVO DOS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS ENTABULADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Lucas Colaço

  217-238

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• Encarceramento em massa de mulheres no Brasil. Aspectos étnico-raciais e de gênero.

  MARIO HERMES DA COSTA E SILVA

  240-248

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• ODS 1- ERRADICAÇÃO DA POBREZA E APLICABILIDADE DA TEORIA DE JOHN RAWLS

  MARIO HERMES DA COSTA E SILVA, Regiane Presot

  250-265

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