VÍNCULO DE EMPREGO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Abstract

RESUMO: O modelo empresarial das plataformas digitais tem assumido o protagonismo e, por consequência, os trabalhadores desses ecossistemas se ampliam, ganham corpo e visibilidade, enfrentam problemas graves em razão tratamento que recebem como “parceiros” sem direitos trabalhistas. A questão jurídica enfrentada neste texto é o exame se os trabalhadores em plataformas digitais de trabalho, em particular no caso daqueles que fazem transporte individual de passageiros ou entregas, são empregados ou não. A resposta ao problema proposta envolve a análise dos diversos e antagônicos argumentos utilizados em decisões judiciais brasileiras que qualificam o trabalho nessas plataformas de transporte/entregas como autônomos ou como dependentes ou subordinados. Da crítica dos julgados examinados, é possível extrair algumas notas sobre os indícios fáticos-jurídicos nos julgados que subsidiam a caracterização de autonomia ou dependência/subordinação. A metodologia empregada é a análise doutrinária e jurisprudencial, numa perspectiva sociojurídica-crítica que problematiza a realidade social e a forma jurídica-normativa. A conclusão sinaliza para a ocorrência de dependência econômica e também de subordinação jurídica nas plataformas examinadas.