TRABALHO INTERMITENTE E FRAGMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira Salles; Taylisi   de Souza Corrêa Leite

doi:10.26843/relacoessociaistrabalhista.v8i1.289

Authors

Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira Salles UERJ
Taylisi de Souza Corrêa Leite Universidade Federal do Pará (UFPA)

DOI:

https://doi.org/10.26843/relacoessociaistrabalhista.v8i1.289

Abstract

The social rights in Brazil were firmed and raised to fundamental rights in second generation with the Constitution of 1988, after a time of deep social darkness. The insert of a intermittent employment contract in the brazilian legislation is a target of great concern with the flattening of social rights and with the worker while being social. The constitutional principle of sealing against setback is found deeply threatened by the speech that the Labor Reform came to flexibilize the legisture that have became the truly responsible of the structural unemployment. In this context, the general objective of the present work is to verify to what extent the regulation of intermittent work has come to ratify what has long been fragmented by the new capitalism accumulation regime. The research technique used was the bibliographic review, through the deductive method, inserted in a historical, materialistic and dialectic epistemological conception.

Author Biographies

Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira Salles, UERJ

Pós graduanda em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Taylisi de Souza Corrêa Leite, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2013) e Especialização pela Escola Paulista de Direito (2007). Professora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Penal, Direito Constitucional e Direitos Humanos. É também pesquisadora na área de Teoria e Filosofia do Direito e Teoria do Estado, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Criminologia, Gênero, Bioética, Crítica marxista do direito e Teoria Crítica do Valor. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6604163048948795.

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