EM TORNO DO DESPEDIMENTO DISCRIMINATÓRIO: um olhar luso-brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i1.119Palavras-chave:
Despedimento, Discriminação, Direitos FundamentaisResumo
O presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências.
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Publicado
2019-10-09
Como Citar
Leal Amado, J. (2019). EM TORNO DO DESPEDIMENTO DISCRIMINATÓRIO: um olhar luso-brasileiro. Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 4(1). https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i1.119
Edição
Seção
Artigos
