BEM-ESTAR SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS PROBLEMAS E ALTERNATIVAS PARA SUA SOBREVIVÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v2i2.90Palavras-chave:
Estado de bem-estar social, Teoria do Estado, Teoria da ConstituiçãoResumo
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a viabilidade do bem-estar social seja uma discussão antiga, continua sendo atual em vista do processo de redução de direitos sociais experimentado por países que, durante anos, foram referência para Estados em desenvolvimento, como o Brasil. Coloca-se, então, a questão: ainda vale assumir o risco de caminhar no rumo da ampliação dos benefícios sociais, mesmo quando se vislumbra no horizonte o fracasso de diferentes países? Este estudo revisita alguns elementos conceituais e fáticos necessários ao delineamento do modelo de organização estatal em tela de modo a embasar uma discussão acerca da viabilidade quanto à sua continuidade diante do cenário atual.