DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: MODIFICAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE

Autores

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia

DOI:

https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i2.79

Palavras-chave:

direitos sociais, direitos fundamentais, benefícios previdenciários, pensão por morte

Resumo

O presente estudo tem como objetivo verificar a natureza dos direitos sociais, bem como analisar os fundamentos e os limites constitucionais para a sua modificação. A partir desses parâmetros, são examinadas as recentes mudanças legislativas na disciplina legal do benefício previdenciário da pensão por morte.

Biografia do Autor

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Livre-Docente pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. PósDoutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro
Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira nº 27.
Advogado e Consultor Jurídico. Foi Juiz do Trabalho, ex-Procurador do Trabalho do Ministério Público da
União e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho.

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Publicado

2019-10-08

Como Citar

Filipe Barbosa Garcia, G. (2019). DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: MODIFICAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE. Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 1(2), 197–209. https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i2.79

Edição

v. 1 n. 2 (2015): Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

Seção

Artigos