O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DESMERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO: PERSPECTIVA DA HISTÓRIA E DA CIÊNCIA POLÍTICA NO SÉCULO XX

Resumo

O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de trabalhadores. Mesmo no final do século, quando o País parecia encontrar condições ideais de desmercantilização do trabalho, pelo advento da Constituição e de outros fatores sociais e políticos relevantes, o elevado desemprego vivido na época, aliado a um revigoramento da ideologia de mercado, mantiveram como enigma e desafio o contraponto histórico entre desmercantilização e mercantilização do trabalho humano na economia e sociedade brasileiras.