PROTEÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO: UNIDADE, HARMONIA E ORDENAÇÃO COMO CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS À (RE)CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA
DOI:
https://doi.org/10.26843/relacoessociaistrabalhista.v8i1.402Palavras-chave:
Proteção social. Desemprego. Políticas ativas e passivas. Sistema.Resumo
A proteção social no desemprego é feita mediante a aplicação de normas trabalhistas que visam a criar dificuldades ou a aumentar o custo da dispensa de trabalhadores, além de políticas ativas e passivas de mercado de trabalho. O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na redução de problemas como a baixa produtividade, o aumento do desemprego e as altas taxas de informalidade. Ainda, embora em grande número, podemos afirmar que tais normas são ineficientes, mal focalizadas, destoantes da realidade e com baixa penetração na classe trabalhadora. Neste contexto, fundado na pesquisa empírica e doutrinária e com base no método dedutivo, o principal objetivo deste artigo será analisar, levando-se em consideração o complexo fenômeno do desemprego na contemporaneidade, a ausência de sistematicidade – unidade, harmonia e ordenação – destas normas como uma das causas da desigualdade na cobertura e da ineficiência do nosso sistema de proteção social no desemprego.
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