JURISPRUDÊNCIA DA CRISE DO COVID-19 E DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.363

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26843/relacoessociaistrabalhista.v7i2.275

Palavras-chave:

Jurisprudência da crise, COVID-19, Direito do Trabalho

Resumo

O artigo analisa a hipótese da aceleração da recontratualização do trabalho no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil, a partir da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363. A corte considerou constitucional a regra da Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020, que abriu a possibilidade de redução salarial por meio de negociação individual no contexto pandêmico, a despeito da restrição do texto do artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. Na motivação da decisão, houve a utilização da excepcionalidade da crise como argumento jurídico apto a justificar a relativização da norma constitucional.

Biografia do Autor

Michael Willian Conradt, UFPR

Mestrando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2018). Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9170525037711206. ID Lattes: 9170525037711206.

Sidnei Machado, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Professor Adjunto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (Capes 6). É Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa Clínica de Direito do Trabalho (PPGD/UFPR). É colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPR. Doutorado em Direito (UFPR), com pos-doutorado na Université Paris Nanterre. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade (GETS). É membro pesquisador de Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia. Tem experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Constitucional. Direito da Seguridade Social e Sociologia Jurídica, com ênfase em atuação em pesquisas e atividades de extensão em temáticas sobre: direitos humanos, democracia, constitucionalismo social, regulação jurídica do trabalho, clínica Jurídica e pesquisa empírica no direito. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1779615059502476  

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Publicado

2021-12-20

Como Citar

Conradt, M. W., & Machado, S. (2021). JURISPRUDÊNCIA DA CRISE DO COVID-19 E DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.363. Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 7(2), 88–102. https://doi.org/10.26843/relacoessociaistrabalhista.v7i2.275

Edição

v. 7 n. 2 (2021): REVISTA DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2021 Michael Willian Conradt, SIDNEI MACHADO

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