JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS INSTITUCIONAIS DE AUSTERIDADE
estudo do cenário brasileiro à luz do marco conceitual de jurisprudência da austeridade
DOI:
https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i2.134Palavras-chave:
Austeridade, Políticas e Reformas Institucionais, Judicialização da política, Jurisprudência de Austeridade, Direito do TrabalhoResumo
As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso das
políticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob o
enfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridade
construído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestação judicial das reformas
portuguesas e o comportamento do tribunal constitucional português ao apreciá-las. A partir da compreensão de
que o direito e suas instituições se transformam com a construção de uma sociedade de austeridade, conforme
desenvolvido pelo sociólogo português, nas obras “Sociedade de Austeridade e Direito do Trabalho de Exceção”
(2012), “Política e Sociedade: Teoria social em tempo de austeridade” (2014) e “The Politics of Austerity as
Politics of Law” (2016) a pesquisa problematiza a aplicabilidade do conceito de jurisprudência de austeridade ao
contexto nacional. A partir de tal referencial teórico o artigo examina o atual estágio da contestação judicial das
políticas de austeridade no país, com o manejo das técnicas de pesquisa de levantamento bibliográfico, legislativo
e de documentos, com a catalogação e análise de processos e decisões judiciais:
