REFORMA TRABALHISTA
a subordinação das relações de trabalho a dinâmica do mercado
DOI:
https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i2.132Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Teoria Jurídico-trabalhista Crítica, Reforma Trabalhista, Desemprego Estrutural, Crise do CapitalismoResumo
A Lei n. 13.467/17, comumente conhecida como lei da “Reforma Trabalhista”, surge como um alardeado meio de salvação para o mundo do trabalho, que seria responsável pela criação de empregos e pela desburocratização das relações sociais. Mas a verdade é que o cenário de desemprego se configura como um fenômeno estrutural, característico do próprio modelo capitalista de produção. Atualmente, com o advento do neoliberalismo e com o acirramento das relações sociais, as iniciativas contrárias aos direitos sociais têm ganhado força, e o desmonte do Estado tem se tornado uma estratégia cada vez mais utilizada. A Reforma Trabalhista é, portanto, mais um ataque dentre tantos nessa lista de ofensivas aos direitos sociais, servindo apenas aos interesses do capitalismo e do capital financeiro, numa vã tentativa de minimizar as crises que são intrínsecas ao modelo do capital. Este artigo objetiva, então, discutir os impactos da aplicação desta lei na vida dos trabalhadores.
