Controle de Constitucionalidade: desafios e perspectivas no sistema democrático brasileiro.

Autores/as

  • Michelle Moreira Centro Universitário UDF
  • Flaynna Albuquerque Gaia Centro Universitário UDF
  • Elisângela Pontes Centro Universitário UDF
  • João Carlos Souto

Resumen

O controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário tem suscitado grande debate quanto aos seus limites, principalmente devido a decisões polêmicas tomadas pelo STF. O Legislativo, visando à limitação desse controle, tem apresentado Propostas de Emenda à Constituição no Congresso Nacional. Este texto analisa três dessas propostas: a PEC 82/2019, a PEC 88/2019 e a PEC 109/2019.

Biografía del autor/a

Michelle Moreira, Centro Universitário UDF

Aluna do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília - DF. email: michellemoreira12@gmail.com

Flaynna Albuquerque Gaia, Centro Universitário UDF

Aluna do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília - DF. email: flay.gaia@gmail.com

Elisângela Pontes, Centro Universitário UDF

Aluna do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília - DF. email: elipontes77@gmail.com

João Carlos Souto

Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília - DF. Procurador da Fazenda Nacional. Mestre em Direito Público, autor de "Suprema Corte dos Estados Unidos" - Principais. email: direitocomparado2@uol.com.br

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Publicado

2021-10-22

Número

Vol. 2 Núm. 3 (2021): Revista Cadernos de Direito

Sección

Artigos