FILIPE BARBOSA GARCIA, G. DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: MODIFICAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 197–209, 2019. DOI: 10.26843/mestradodireito.v1i2.79. Disponível em: https://publicacoes.udf.edu.br/index.php/relacoes-sociais-trabalhista/article/view/79. Acesso em: 12 mar. 2025.