TRABALHO AUTÔNOMO DIGITAL E TERRITORIALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

1. A digitalização do trabalho e a dimensão espaço-temporal da norma jurídica. – 2. O princípio de territorialidade do sistema jurídico da previdência social e da obrigação contributiva e a (ir)relevância da natureza do vínculo trabalhista. – 3. Os critérios de determinação da legislação social aplicável e de identificação da disciplina do contrato de trabalho. – 4. O problema da (in)eficácia da norma jurídica a frente da etérea realidade digital.