MEDIDA PROTETIVA À EMPREGADA AFASTADA DO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autores

  • Fábio Túlio Barroso
  • Viviana Monteiro Costa de Souza de Andrade Lima
  • Érica Babini Machado

DOI:

https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i1.123

Palavras-chave:

Violência Doméstica contra a mulher, medida protetiva, contrato de trabalho, direito penal simbólico

Resumo

A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante o período da medida protetiva e as implicações para o contrato de trabalho. Considerando que estes elementos não foram contempladas pela legislação, bem como a demasiada repercussão nos itens eminentemente penais, tem-se que as expectativas das mulheres e a real proteção demandada pelos movimentos feministas não foram atendidas, chegando-se à indicação de um mecanismo de Direito Penal simbólico.

Biografia do Autor

Fábio Túlio Barroso

Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Granada, Espanha. Doutor em Direito pela Universidad de Deusto,
Bilbao, Espanha. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP.
Presidente Honorário e fundador da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho - APDT. Membro do Instituto
dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro do Instituto de Advogados de Pernambuco – IAP. Membro da
Asociación Española de Salud y Seguridad Social. Professor da Universidade Católica de Pernambuco–UNICAP
(Graduação e PPGD). Professor da Faculdade de Direito de Recife - FDR, da Universidade Federal de Pernambuco -
UFPE. Professor da Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE. Membro do Grupo de Estudos Latinoamericano de Direitos Humanos -EELAS. Advogado. E-mail: fabiobarroso@yahoo.com

Viviana Monteiro Costa de Souza de Andrade Lima

Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco e Bacharela em Direito pela Faculdade
Integrada de Pernambuco – FACIPE. E-mail: vivianamonteiros@hotmail.com

Érica Babini Machado

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora do Programa de Pós Graduação
em Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP

Downloads

Publicado

2019-10-09

Como Citar

Túlio Barroso, F. ., Monteiro Costa de Souza de Andrade Lima, V. ., & Babini Machado, Érica . (2019). MEDIDA PROTETIVA À EMPREGADA AFASTADA DO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 4(1). https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i1.123