A ULTRATIVIDADE DOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA: constitucionalidade e convencionalidade do artigo 614, § 3º, da CLT

Autores

  • José Claudio Monteiro de Brito Filho
  • Vanessa Rocha Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i1.118

Palavras-chave:

Contratos coletivos de trabalho, Ultratividade, Constitucionalidade e convencionalidade, Reforma trabalhista

Resumo

Estudo que pretende discutir a ultratividade dos contratos coletivos de trabalho, agora expressamente proibida pela legislação trabalhista brasileira, após a reforma promovida em 2017. O problema de pesquisa relaciona-se à constitucionalidade e à convencionalidade da referida disposição normativa. É uma pesquisa teóriconormativa, tendo como base a doutrina existente a respeito da matéria.

Biografia do Autor

José Claudio Monteiro de Brito Filho

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do PPGD e do Curso de Graduação em Direito do
CESUPA. Professor do PPGD-UFPA. Titular da Cadeira nº 26 da ABDT.

Vanessa Rocha Ferreira

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/ES. Professora da Universidade da Amazônia
(UNAMA/PA) e da Faculdade Integrada Brasil-Amazônia (FIBRA/PA). Auditora do Tribunal de Contas do Estado
do Pará.

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Publicado

2019-10-09

Como Citar

Claudio Monteiro de Brito Filho, J., & Rocha Ferreira, V. (2019). A ULTRATIVIDADE DOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA: constitucionalidade e convencionalidade do artigo 614, § 3º, da CLT. Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 4(1). https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i1.118