AMIANTO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Autores

  • Guilherme Guimarães Feliciano

DOI:

https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v3i2.113

Palavras-chave:

Amianto, Meio ambiente do trabalho, Responsabilidade civil, Empregador

Resumo

O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens. Primeiramente, discorre-se sobre o meio ambiente do trabalho a partir de uma abordagem propedêutica, buscando apresentar o conceito de meio ambiente do trabalho adotado pelos autores, bem como os princípios jurídicos que pautam seu estudo e proteção. Em seguida, debruça-se sobre as mazelas causadas pelo uso do amianto no trabalho, bem como as perspectivas de regulamentação de sua utilização no Brasil, com destaque para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e para o julgamento, pelo Superior Tribunal Federal (STF), sobre a proibição da utilização do amianto no Brasil. Após, dedica-se mais diretamente ao estudo da responsabilização civil do empregador em casos de desequilíbrio labor-ambiental em razão da utilização do amianto. Por fim, evidencia-se a importância do cuidado com o meio ambiente do trabalho, especialmente a partir de estratégias de prevenção em face de acidentes e doenças oriundos do exercício laboral.

Biografia do Autor

Guilherme Guimarães Feliciano

Guilherme Guimarães Feliciano é Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade
de Direito da USP. Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito
da USP. Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Doutor em Ciências Jurídicas pela
Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Coordenador do Curso de Especialização (PósGraduação lato sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UNITAU. Extensão Universitária em
Economia Social e do Trabalho na UNICAMP. Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019)

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Publicado

2019-10-09

Como Citar

Guimarães Feliciano, G. (2019). AMIANTO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 3(2), 134–158. https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v3i2.113