ASPECTOS CONTROVERSOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA À LUZ DA LEI N° 12.846/2013

Autores

  • João Carlos Souto UDF - Centro Universitário do DF
  • Lorena Hana Faria de Oliveira Boechat UDF - Centro Universitário do DF

Resumo

O acordo de leniência, previsto na lei 12.846/2013, Lei Anticorrupção, é um instrumento que objetiva combater a corrupção e práticas trustes contra a Administração Pública nacional ou estrangeira, por meio da responsabilização objetiva da pessoa jurídica. A LAC é fruto de diversas manifestações ocorridas no Brasil, surgiu como uma inovação ao ordenamento jurídico. O objeto deste trabalho é abordar sobre os principais aspectos da Lei n° 12.846/2013 e apresentar suas principais críticas e propostas para a sua reformulação.

Biografia do Autor

João Carlos Souto, UDF - Centro Universitário do DF

Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, Doutorando e Mestre em Direito Público, Procurador da Fazenda Nacional, autor de Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões, 3ª ed. 2019, Atlas.e-mail: direitocomparado2@uol.com.br

Lorena Hana Faria de Oliveira Boechat, UDF - Centro Universitário do DF

Aluna Centro Universitário do Distrito Federal UDF, Brasília, DF

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Publicado

2019-10-29

Edição

v. 1 n. 1 (2019): Revista Cadernos de Direito

Seção

Artigos