CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE FATOS SOCIAIS POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Análise de alguns julgados proativos da Suprema Corte brasileira

Resumo

O objeto deste artigo é a análise da atuação proativa do Supremo Tribunal Federal – STF, especificamente no que se refere à interpretação de dispositivo constitucional que dilata a norma para alcançar situações não previstas no texto. O problema apresentado trata-se da adoção dessa atuação judicial proativa como medida profilática, ante a omissão legislativa reformadora da Constituição. É realizado um recorte epistemológico em alguns julgados do Supremo Tribunal Federal. Para análise do problema apresentado, utilizou-se o método dialógico, além do estudo de bibliografias.