O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E OS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO NA CONJUNTURA DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Autores

  • José Felício Dutra Júnior UDF - Centro Universitário do DF

Resumo

A sociedade brasileira, assim como boa parte das sociedades latino-americanas, após vários anos submetida a governos autoritários de origem militar, período durante o qual as desigualdades econômicas e sociais acentuaram-se consideravelmente, passou, a partir da década de 1980, por transformações políticas. Os integrantes da sociedade além de exercerem o direito de votar e serem votados no sistema eleitoral representativo, também exercem o direito de participar no processo de tomada de decisões, principalmente no destino de verbas públicas nas comunidades locais, como por exemplo, no orçamento participativo e conselhos comunitários de segurança pública ou saúde.

Biografia do Autor

José Felício Dutra Júnior, UDF - Centro Universitário do DF

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2014/2016). Especialista em Direito Constitucional Positivo, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal - FESMPDFT (2009/2010). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2003/2008). Professor de Direito Constitucional do UDF. Assessor jurídico no Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Publicado

2019-10-29

Edição

v. 1 n. 1 (2019): Revista Cadernos de Direito

Seção

Artigos