A AUSÊNCIA DE ILICITUDE FUNDAMENTADA NOS COSTUMES DA SOCIEDADE INDÍGENA NA FORMAÇÃO DO CASAMENTO

Autores

  • Anelise Acacia Lima Muniz UDF
  • Eleonora Mosqueira Medeiros Saraiva UDF - Centro Universitário do DF

Resumo

O trabalho tem como finalidade abordar os costumes indígenas, no contexto da legislação brasileira. Demonstrando que muitos costumes são considerados lícitos nas comunidades indígenas e ao mesmo tempo, violam alguns princípios do direito pátrio.

Biografia do Autor

Anelise Acacia Lima Muniz, UDF

Mestre em Educação no Programa de Pós-Graduação Acadêmico strictu sensu da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), Brasil (2018).

Eleonora Mosqueira Medeiros Saraiva, UDF - Centro Universitário do DF

Mestre em Direito Público pela Universidade de Extremadura, Espanha, (2003)

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Publicado

2019-10-29

Edição

v. 1 n. 1 (2019): Revista Cadernos de Direito

Seção

Artigos