TELETRABALHO E REFORMA TRABALHISTA: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais

  • Sergio Torres Teixeira
  • Gelba Carolina Siqueira Serpa
Palavras-chave: Teletrabalho, Inovações legislativas, Reforma Trabalhista

Resumo

O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da conceituação do teletrabalho, trazendo também disposições quanto às formalidades prescritas para o contrato, ao regime de duração de jornada do teletrabalhador, às condições de alteração para a prestação de serviços presencial, à responsabilidade pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas inovações ensejaram polêmicas, seja devido às tentativas de restrição de direitos do obreiro, seja devido à obscuridade na regulação em alguns pontos ou até mesmo à omissão em dispor sobre relevantes questões relacionadas ao teletrabalho, como a competência territorial para ajuizamento de ações judiciais. As novas prescrições transcendem o âmbito dos direitos materiais e provocam repercussões na seara processual, como reflexos na distribuição do ônus probatório e nos limites da cognição judicial. Baseado nessas novidades, o presente artigo está informado por método de abordagem dedutivo e uma técnica de documentação direta mediante pesquisa na literatura especializada, resultando em uma metodologia expositiva por meio da qual são aferidos os impactos que as disposições da Lei n.º 13.467 de 2017, referentes ao fenômeno telelaboral, geraram nas esferas material e processual do sistema justrabalhista. Ao final serão relacionadas nas conclusões as principais constatações extraídas da metodologia adotada.

Biografia do Autor

Sergio Torres Teixeira

Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e UNICAP. Desembargador do TRT da 6ª Região. Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS - Processo, Tecnologia e Hermenêutica.

Gelba Carolina Siqueira Serpa

Pós-graduada em Direito Processual Civil e do Trabalho pela UNIT/ESMATRA. Advogada.

Publicado
2019-11-30