CHALLENGES TO LABOUR LAW

  • Wolfgang Däubler
Palavras-chave: Globalização, Desigualdade, Digitalização, Tempo de trabalho excessivo, Cisão entre os trabalhadores, Trabalhadores por conta própria. Pessoas

Resumo

O artigo trata de três principais desafios ao direito do trabalho, referentes principalmente à experiência alemã. O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de mão-de-obra em casa. Na Alemanha, foi desenvolvida uma maneira indireta de exercer pressão sobre os trabalhadores; contramedidas eram raras e realmente não mudavam a situação. O CETA piorará a situação, porque a soberania nacional em questões sociais e ambientais desaparecerá. O segundo desafio vem da desigualdade existente entre os trabalhadores e na sociedade como um todo. Há uma cisão entre pessoas muito ricas de um lado e pessoas cada vez mais pobres do outro lado. O direito do trabalho ainda não desenvolveu os instrumentos para obter mais igualdade entre os trabalhadores, mas algumas ideias são discutidas. O terceiro desafio é a digitalização de muitas atividades; eles não estão mais vinculados a determinados lugares ou determinados horários do dia. A “liberdade” de trabalhar a qualquer momento e em qualquer lugar implica longas horas de trabalho, trabalho à noite e aos domingos. As regras legais sobre o tempo de trabalho perdem cada vez mais importância. Uma solução pode ser o direito dos representantes dos trabalhadores de discutir as tarefas atribuídas a cada trabalhador, mas outros meios também são examinados no artigo. A Internet possibilita o trabalho em multidão - uma nova forma de trabalho que atualmente não é coberta pela legislação trabalhista.

Biografia do Autor

Wolfgang Däubler

Professor of Labour Law, Civil Law and Economic Law at the University of Bremen (Germany); Bibliothekstraße 1, D-28359 Bremen. Mail: daeubler@uni-bremen.de.

Publicado
2019-11-30